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Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 d'agosto ultimo, acerca do requerimento em que D. Margarida Julia Tavares Clere pede o soldo em divida a seu fallecido pae João Procopio Tavares Clere"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Margarida Júlia Tavares Clere pede o soldo em dívida ao seu falecido pai, João Procópio Tavares Clere.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do Conego José Maria da Silva Leite e de D. Maria da Piedade da Silva Leite."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que o cónego José Maria da Silva Leite e Maria da Piedade da Silva Leite pedem os vencimentos que ficaram em divida ao seu falecido tio.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 d'agosto ultimo acerca do requerimento em que D. Roza Coelho da Silva, pede os vencimentos em divida a seu finado marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rosa Coelho da Silva pede os vencimentos que ficaram em divida ao seu falecido marido.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 d'agosto ultimo, acerca da pretenção de D. Eliza Taylor Vianna, pedindo uma pensão pelo cofre do Monte-pio official."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão feito por Elisa Taylor Viana, na qualidade de viúva do sócio falecido Nicolau João da Silveira Viana e de administradora dos seus filhos menores.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 d'agosto de 1870, sobre o recurso de recrutamento interposto por Miguel Conde, por seu filho Manoel Conde, com o fundamento de ser este subdito hespanhol."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 d'agosto ultimo acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 7 - António Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena aplicada ao soldado António Ferreira, condenado pelos crimes de deserção, furto, roubo e fuga da cadeia.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 de agosto ultimo, acerca da pretenção dos tenentes d'infanteria, Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto corrente acerca da pretenção, do tenente d'infanteria José de Mello Cardozo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José de Melo Cardoso, tenente de infantaria, habilitado com os cursos de engenharia e artilharia, pede para ser considerado na arma de artilharia, desde que completou o respetivo curso.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 d'agosto ultimo acerca da exposição feita pelos tenentes coroneis d'artilheria, sobre a pretenção do tenente coronel da mesma arma Antonio Valente do Couto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do tenente coronel António Valente do Couto.

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