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Procuradoria-Geral da República Pensões
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"Ácerca de Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viuva d'Antonio Ribeiro, correio que foi da Secretaria da Guerra, pedindo a usufruição de uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão feito por Carolina Isabel da Conceição Almeida Ribeiro, viúva de António Ribeiro, correio da Secretaria da Guerra.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de D. Margarida Angelica Zuzarte sobre se conçeder as suas as suas pupilas, D. Julia Carolina, e D. Adelaide Augusta a função que a penção que possuia sua falecida May D. Maria Carolina d'Azevedo e Vasconcellos."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento de Vicencia Roza, viuva de Joaquim José da Cruz, pede gozar de beneficio concedido pela Lei 19 de Janeiro de 1837 por ter sido fusilado pelos rebeldes o dito seu marido depois de prisioneiro na acção d'Alcacer do Sal."l

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, viuva d'Antonio José da Silva, soldado que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, pede lhe seja applicado o beneficio do Decreto de 19 de Janeiro de 1837, ampliado pelo de 4 d'Abril de 1833."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Dezembro de 1837. Sobre o requerimento e papeis de Manoel José d'Almeida Vianna como tutor dos menores D. Emilia Adelaide de Senna e Julio Augusto de Senna, em que pede huma Pensão em Remuneração dos Serviços de seu Pai o Coronel José Dionisio de Senna."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Novembro de 1837 acerca do requerimento de D. Maria Gertrudes da Roza Lima de Lacerda, Viuva de Jose Bernardo de Lacerda que foi Tenente Coronel Reformado da extinta Brigada de Marinha sobre o Monte Pio que por falecimento do seu Marido lhe ficara pertençendo."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Agosto sobre o requerimento de Catharina Maxima, que na qualidade de viuva d'Antonio José de Oliveira, Porteiro que foi da extincta Academia de Marinha, pede a continuação do abono da pensão de duzentos e quarenta reis diarios, que por falecimento do dito seu marido, lhe foi concedida."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

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