- PT/AHPGR/PGR/04/024/222
- Doc. simples
- 1875 março 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca de José Joaquim Monteiro o Cuco pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Pires de Albuquerque pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha
"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada"
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"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
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"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
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"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
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"Jacinto Lopes pede commutação da pena"
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"João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça