PGR

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 á cerca de serem, ou não demolidas humas Barracas na proximidade dos Quarteis no Bairro de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/047
Item
1849 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/094
Item
1849 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio de 15 de Julho de 1848 sobre a queixa da Junta de Parochia de S. Pedro da Cova contra o Governador Civil do Porto por lhe haver denegado licença para contender em duas causas pendentes entre a Supplicante e a Companhia das Minas de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/133
Item
1848 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/072
Item
1851 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Setembro sobre a restituição de direitos dos Empregados, que havendo-os pagos pelo provimento em Empregos ou officios são depois distituidos pelo Governo, e indemnisação que compete aos antigos proprietarios dos officios extinctos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/058
Item
1837 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
Item
1838 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
Item
1846 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio de 19 do corrente mez acerca do requerimento em que José Maria de Jesus Stallemuller pede ser indemnisado de certos prejuizos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/005
Item
1866 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/048
Item
1873 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/351
Item
1882 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/011/080
Item
1852 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/013
Item
1856 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Item
1868 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da indemnisação pedida pelo subdito austro-hungaro por prejuizos no serviço d'um estabelecimento de banhos cauzados pela execução d'obras do Estado

PT/AHPGR/PGR/04/017/027
Item
1875 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Varios individuos com armazens junto ao caneiro d'Alcantara, pedem indemnização pelos prejuizos causados pela cheia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/230
Item
1877 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/262
Item
1877 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"O empreiteiro da estrada da Lisboa a Castro Verde, Luiz Fillipe de A. Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/270
Item
1878 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O empreiteiro da estrada de Faro a Castro Verde, Luiz Fillipe d'Abreu Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/266
Item
1877 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/338
Item
1878 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

PT/AHPGR/PGR/04/017/088
Item
1875 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Arquivo Histórico

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