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"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

PT/AHPGR/PGR/04/023/125
Doc. simples
1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/023/090
Doc. simples
1870 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude da Portaria de 6 de Julho de 1869 á cerca de quatro 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros da Armada requerem isenção de serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/023/014
Doc. simples
1869 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 16 de Julho de 1869 a cerca da pretenção do Maritimo José Francisco Parafuzo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/015
Doc. simples
1869 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 20 de Julho de 1869 á cerca de Manoel Bolota que tendo obtido isenção do serviço da Armada reclama contra o novo sorteamento e recenciamento em que foi incluido"

PT/AHPGR/PGR/04/023/017
Doc. simples
1869 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 6 de Junho á cerca de José Domingos Gago da Villa e Concelho de Ilhavo requerendo isenção do recrutamento da Armada"

PT/AHPGR/PGR/04/023/023
Doc. simples
1869 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em virtude da Portaria de 11 de Junho á cerca dos arraes de Barcos de pesca e alteração de idade exigida"

PT/AHPGR/PGR/04/023/021
Doc. simples
1869 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio de 12 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Francisco dos Santos pedindo escuza do servoço por seu filho Jacintho da Silva 2º Gruumete do Corpo de Marinheiros""

PT/AHPGR/PGR/04/023/007
Doc. simples
1869 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 a cerca de Manoel Pinto Soares a favor de seu filho José Gabriel Pinto Soares do Concelho de Cezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/012
Doc. simples
1869 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 á cerca do recrutamento marítimo de dous arrais do Concelho de Ovar"

PT/AHPGR/PGR/04/023/013
Doc. simples
1869 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Minist...

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Doc. simples
1862 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"A respeito do voluntario Alipio Vicente de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/022/266
Doc. simples
1868 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 12 de Agosto. Ácêrca do Requerimento em que Custódio José Borges pede isenção do Serviço militar"

PT/AHPGR/PGR/04/022/095
Doc. simples
1863 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 25 Abril de 1862 - ácerca da pretenção dos officiaes do Exercito em Comissão na Guarda Municipal afim de lhes ser concedido Cavallo para sua praça"

PT/AHPGR/PGR/04/022/015
Doc. simples
1862 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1862. Ácerca da pretenção do Tenente graduado em inactividade temporaria Henrique Treskow que pede a applicação do beneficio da Lei de 11 de Favereiro do corrente anno"

PT/AHPGR/PGR/04/022/016
Doc. simples
1862 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude da Portaria de 19 de Maio de 1862 ácêrca da pretenção de Miguel Nicoláo João Marcelo ex Tenente do Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 11 de Fevereiro preterito afim de ser reintegrado no seu posto"

PT/AHPGR/PGR/04/022/003
Doc. simples
1862 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/021/133
Doc. simples
1861 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento de João Baptista segundo Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada"

PT/AHPGR/PGR/04/021/032
Doc. simples
1859 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha, sobre o pedido do Grumete referido para que fosse corrigido o seu nome, erradamente registado quando assentara praça.

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/101
Doc. simples
1853 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento de Estevão Cezar Correa de Lacerda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/037
Doc. simples
1852 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

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