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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, á cerca de ser ou não licito aos Inglezes revestidos de caracter publico em serviço da sua Nação, e residentes neste Reino fundar Hospitaes temporarios ou permanentes n'este Paiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/010
• Doc. simples
• 1844 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/012
• Doc. simples
• 1844 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/014
• Doc. simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/015
• Doc. simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do requerimento do Doutor Goullard, e Pedro José Pezerat, sobre a lavra da Mina de Asfalto no Concelho de Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/016
• Doc. simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, ácerca de D. Anna Rita da Conceição Leite, pedindo Alvará de Legitimação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/017
• Doc. simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/019
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14
• Unidade de instalação
• 1844

Parte de Procuradoria-Geral da República

"José Caetano de Campos quer ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/161
• Doc. simples
• 1854 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/163
• Doc. simples
• 1854 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/165
• Doc. simples
• 1855 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/159
• Doc. simples
• 1854 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/164
• Doc. simples
• 1855 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da aposentação Judicial de Francico Sales Cesar de Macedo Juiz de Direito da Comarca de Marco de Canavezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/160
• Doc. simples
• 1854 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/162
• Doc. simples
• 1854 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/136
• Doc. simples
• 1849 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/139
• Doc. simples
• 1849 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/143
• Doc. simples
• 1850 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/144
• Doc. simples
• 1850 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República