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Procuradoria-Geral da República Teatro
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"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 ...

"Officio de informação e parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Novembro de 1837, sobre requerimento do Conde do Farrobo em o qual pede não ser embaraçado na Empreza do Real Theatro de S. Carlos cumprindo-se a comvenção feita entre elle e o Sublocatario Antonio Porto, salva a acção do poder Judicial que tem pendente sobre o assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Setembro, e 2 de Outubro de 1843, relativos aos Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo se aprovem algumas providencias que pretendem adoptar a respeito dos Camarotes da Inspecção Geral dos Theatros, e da Authoridade Policial"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em Virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, e officio do mesmo Ministerio de 29 de Dezembro do mencionado anno, á cerca do requerimento de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo a revogação da Portaria de 4 de Novembro de 1843, relativa aos Camarotes destinados para as Authoridades que tem d'assistir aos Expectaculos no mesmo Theatro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Requerimento de Gertrudes Rita da Silva, actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria Segunda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II.
O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral cópias dos contratos celebrados entre 1868 e 1870 com a empresa do teatro da Trindade sobre a adjudicação da empresa do Teatro D. Maria II e rescisão do primeiro contrato.

"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido.
O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.

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