- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/237
- Unidad documental simple
- 1841 abril 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o conflito opondo o Governador de Macau a um funcionário do quadro de saúde da província de Macau, com o posto de capitão, que publicou no jornal "O Oriente" artigos considerados difamatórios pelo Governador, tendo por isso sido julgado em conselho de guerra pela prática do crime de difamação.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da jubilação requerida por Marcus Dalhunty, professor no Collegio Militar."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre requerimento que contesta a nomeação de Bernardino José da Silveira Lorena para o cargo de Tesoureiro Geral da Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre uma representação assinada por alguns cónegos da Sé de Luanda, pedindo que o Bispo daquela diocese seja admoestado pelo Governo em virtude de este prelado ter suspendido um cónego da respectiva Sé (Henrique Ribeiro da Cunha).
"Acerca do requerimento em que o Coronel do Ultramar Antonio Tavares de Almeida pede ser reformado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o processo judicial instaurado em Londres visando a devolução a Portugal das colecções botânicas recolhidas pelo naturalista Friedrich Welwitsch em África, a expensas do governo português.
"Acerca do pagamento das despezas feitas com os naufragos da Barca portuguesa - Laura -"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens