Mostrar 25434 resultados

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/051
• Doc. simples
• 1841 julho 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento em que algumas pensionistas, que recebem pelo Cofre da Alfandega Grande de Lisboa, pedem ser izentas dos descontos ordenados em virtude do Decreto de 30 de Dezembro de 1836."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/032
• Doc. simples
• 1841 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministro da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1841 acerca do processo relativo a Jose Dias Lopes Quaresma."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/038
• Doc. simples
• 1841 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] ácerca do pagamento de 1:193$803 reis que David da Fonseca Pinto ficou devendo á Imprensa Nacional na qualidade de Emprezario do Diario da Camara dos Deputados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/045
• Doc. simples
• 1841 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 28 de Junho de 1841 á cerca do requerimento do Conde de Farrobo a fim de se interpetrar o sentido da Lei de 6 d'Abril de 1836, sobre a admissão a consumo em Portugal e seus Dominios dos produtos da India e China, que foram importados em Embarcações Portuguezas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/048
• Doc. simples
• 1841 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 12 de Julho de 1841 sobre requerimento em que a Baroneza da Regalleira pede seja considerada na Alfandega como bagagem toda a sua mobilia e mais objectos vindos de França."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/050
• Doc. simples
• 1841 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 7 de Septembro de 1840 ácerca do processo relativo ao pagamento, que o Barão da Fonte Boa pede se lhe faça de certa quantia remanescente de outra, porque foi adjudicada á Fazenda Nacional uma quantia do Suplicante."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/013
• Doc. simples
• 1841 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 10 de fevereiro de 1840 sobre representação da Contadoria do Thesouro pedindo se passem cautellas aos Credores do estado por dividas liquidadas na Commissão Liquidataria."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/016
• Doc. simples
• 1841 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 14 de Maio de 1840 ácerca de Bernardina do Coração de Jesus Ferreira, e outros sobre execução da Dizima."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/018
• Doc. simples
• 1841 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 9 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Justina Roza de Santa Anna, sobre a sobrevivencia de uma penção de cento e sessenta reis diários pela Folha das despezas miudas da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/023
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 24 de abril de 1840 ácerca da pertenção do padre João de Mattos sobre o pagamento do Capital e Juros de que se diz Credor ao extincto Convento da Graça."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/024
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 4 de Junho de 1839 sobre requerimento dos Negociantes e donos de Lojas que vendem a retalho pedindo providencias acerca dos abusos que podem seguir-se da Portaria de 31 de agosto de 1838 relativa aos varejos e buscas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/015
• Doc. simples
• 1841 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o despacho de certas fazendas exportadas da Alfandega de São Miguel para a do Funchal pertencentes ao Negociante Britanico Robert Dort."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/010
• Doc. simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 3 de Fevereiro d'1841 sobre Nota do Encarregado dos Negocios de Dinamarca acerca de se restituir a J. Christinas - Cappitao do Navio Dinamarquez Joanne Marie - a quantia de 2:683$602 reis em que fora multado pelo Director da Alfandega do Funchal, por não ter manifestado algumas fazendas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/020
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude de despacho exarado nos proprios papeis de 24 de Fevereiro de 1841 sobre a suspeição dos Magistrados do Ministerio Publico em causas da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/026
• Doc. simples
• 1841 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 13 de agosto de 1840 ácerca do meio mais proprio para obrigar os Funcionarios das extinctas Recebedorias Gerais, e de Destricto a enviarem ao Thesouro os Livros e mais documentos das Contas de suas respectivas responsabilidades."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/014
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de D. Joanna Emilia do Canto Corte Real, que pede se lhe mande pagar a quantia de 239$339 reis de importancia do Capital e Custas de uma Cauza de revindicação, que moveu á Fazenda Nacional."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/017
• Doc. simples
• 1841 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 13 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de João Manoel Pires, sobre o pagamento da quantia de 159$450 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/012
• Doc. simples
• 1841 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 24 de Março de 1840 ácerca da maneira porque convirá que se faça a distribuição das Cauzas, em que interessa a Fazenda Nacional."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/019
• Doc. simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 23 de Abril de 1840 ácerca de Consullta da Junta de Crédito Publico sobre a pertenção de João da Silva Cabral, relativo ao pagamento da quantia que os Religiosos do extincto Convento de São Francisco, na Ilha de São Miguel ficaram devendo ao Pay do Suplicante."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/021
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República