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Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
"Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
"Sobre os Autos de Portaria REgia de Consulta sobre aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz de Aquino Martins da Cruz"
"Sobre os Autos de Portaria REgia de Consulta sobre aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz de Aquino Martins da Cruz"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do juiz da Relação de Lisboa Rodrigo de Castro Meneses Palla alias Pedro Saraiva de Castro Refois"
"Sobre a aposentação do juiz da Relação de Lisboa Rodrigo de Castro Meneses Palla alias Pedro Saraiva de Castro Refois"
"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
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