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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/020
Doc. simples
1855 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/256
Doc. simples
1837 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/164
Doc. simples
1837 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/152
Doc. simples
1837 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/071
Doc. simples
1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/143
Doc. simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Ácêrca da pretenção do official de 2.ª classe da Direcção geral dos Correios que versa sobre a sua aposentação ser feita em conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864 e não nos termos do de 12 de novembro de 1869"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/062
Doc. simples
1875 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/056
Doc. simples
1873 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/051
Doc. simples
1872 outubro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/016
Doc. simples
1870 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a aposentação requerida por José Dionisio Correia, Administrador da Botica do Hospital de S. José."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/018
Doc. simples
1872 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da aposentação do professor do dispensatorio pharmaceutico da Escola medica cirurgica de Lisboa, José Tudeschi."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/006
Doc. simples
1869 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da jubilação do Lente de Medicina na Universidade, o Dr. Francisco Fernandes da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/005
Doc. simples
1870 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/222
Doc. simples
1888 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Joaquim Simões Margiochy, engenheiro civil com a graduação de coronel pede para ser aposentado em General de Divisão.

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/103
Doc. simples
1886 Julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação de Joaquim Simões Margiochi, engenheiro militar em serviço no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

"Antonio Herminio Pedro de Souza pede a sua aposentação no logar de 1º Aspirante da direcção das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/010
Doc. simples
1881 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/142
Doc. simples
1879 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedido de aposentação com ordenado por inteiro.

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080
Doc. simples
1846 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
Doc. simples
1845 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, considerando ilegítima a pretensão de um militar inglês, que prestou serviços em Portugal, durante e após a guerra peninsular, a ser abonado com pensão de reforma.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051
Doc. simples
1845 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

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