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"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"
"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"
!["Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Li...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/1/6/a16fe1de5f1ef6a231f2e61afef2a08d3b5ef7587989f1826eca093331bf4f66/Fls_142.jpg)
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"
"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"
"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"
"Idem de 7 de Abril de 1840 ácerca de se o regulamento de Policia Academica de 25 de Novembro ultimo pode sêr applicavel aos outros Estabelecimentos Litterarios"
"Idem de 7 de Abril de 1840 ácerca de se o regulamento de Policia Academica de 25 de Novembro ultimo pode sêr applicavel aos outros Estabelecimentos Litterarios"
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"
"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"
"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"
"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"
"Idem de 24 de Novembro de 1840 á cerca de um Regulamento organizado pela Camara Municipal de Lisbôa, relativo a Cemiterios"
"Idem de 24 de Novembro de 1840 á cerca de um Regulamento organizado pela Camara Municipal de Lisbôa, relativo a Cemiterios"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
!["Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/a/c/dacac057646a575fe58efee69b3edcde096d75297be8b4ee002c0e649589b84e/Fls_142.jpg)
"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"
!["Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Int...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/8/9/d89ba1188640d2f5ee7be4a64ce90be482ccb7a14a8df11ca2aab5d66f6183c3/Fls_142.jpg)
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca do Regulamento para o Celleiro Publico na Cidade de Angra do Heroismo"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca do Regulamento para o Celleiro Publico na Cidade de Angra do Heroismo"
"Idem do 1º de Março de 1841 sobre officio do Vice Presidente da Assemblea Geral da Companhia das Pescarias Lisbonense e requerimento dos seus Directores em que pedem providencia que regule as distancias entre umas e outras redes e armações de pesca na Costa do Algarve"
"Idem do 1º de Março de 1841 sobre officio do Vice Presidente da Assemblea Geral da Companhia das Pescarias Lisbonense e requerimento dos seus Directores em que pedem providencia que regule as distancias entre umas e outras redes e armações de pesca na Costa do Algarve"
"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Josefa Rita das Neves sobre queixa da Camara Municipal de Aveiro"
"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Josefa Rita das Neves sobre queixa da Camara Municipal de Aveiro"
!["Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penagui...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/a/d/aadb28b2fd12d345733ba63f62c0d9e97de856d699505bedf1765b512e079cf0/Fls_142.jpg)
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
"Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"
"Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"
!["Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/4/0/840e64d27d98fc5baf374b2d06b799abab7c80f2dabe206ff1f6ec1b4ceef1bf/Fls_142.jpg)
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Julho de 1842, á cerca da Conta da Santa Caza da Misericordia de Lisboa e o Regulamento por ella organizado para o Matadouro do Campo de Santa Anna"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Julho de 1842, á cerca da Conta da Santa Caza da Misericordia de Lisboa e o Regulamento por ella organizado para o Matadouro do Campo de Santa Anna"
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