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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento de Adriano José Curvo Semmedo de Portugal da Silveira, pede ser indemnisado da differença de soldo que para menos recebe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pagamento apresentado por Adriano José Curvo Semedo de Portugal da Silveira acerca dos seus vencimentos.

"Officio do ministerio das obras publicas de 29 de Março de 1875, acerca do requerimento em que o amanuense d'este ministerio Filippe Carlos Lopes Monteiro, pede a sua apozentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação apresentado por Filipe Carlos Lopes Monteiro, amanuense do Ministério das Obras Públicas.

"Officio do ministerio das obras Publicas de 3 de abril de 1875, acerca do requerimento do amanuense d'este ministerio [Francisco] Maria Bello de Moraes, pedindo o augmento de 25% de seu ordenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado apresentado pelo amanuense da secretaria do Ministério das Obras Públicas Francisco Maria Belo de Morais.

"Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almeida Lencastre, apontador das obras do Estado, condenado pelo crime de homicídio.

"Officio do ministerio das obras publicas de 22 d'abril de 1875, acerca do processo relativo á demarcação das extremas de uma propriedade contigua ao dique de Vallada, pertencente a D. Marianna Gertrudes Vasconcellos Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, em que são requeridas informações ao delegado do Procurador Régio e Administrador do Concelho do Cartaxo acerca do requerimento, bem como ao diretor das Obras do Tejo.

"Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a José Paulino, segundo tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra.

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