"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cintra o Bacharel Antonio José Narboza Junior"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cintra o Bacharel Antonio José Narboza Junior"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Anadia - João Manoel de Carvalho de Sousa Aguiar"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Anadia - João Manoel de Carvalho de Sousa Aguiar"
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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"Sobre a aposentação do antigo magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José de Moraes Pimentel"
"Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
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"Aposentação de Antonio Egmidio Geraldes Quelhas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"
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"Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
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"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
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"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
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"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
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"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
"Resposta transcripta nos Autos nº 4888, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, relativos à Syndicancia do ex Governador Geral da Provincia d'Angola, o Visconde de Pinheiro"
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"Resposta transcripta nos Autos nº 4888, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, relativos à Syndicancia do ex Governador Geral da Provincia d'Angola, o Visconde de Pinheiro"
"Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada 1190, sobre a aposentação do Juiz de Direito de Moncorvo, o Bacharel Antonio José de Moráes Pimentel"
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"Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada 1190, sobre a aposentação do Juiz de Direito de Moncorvo, o Bacharel Antonio José de Moráes Pimentel"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 994, sobre a aposentação do Bacharel Antonio Gaspar Tavares de Carvalhp, Juiz de Direito de Torres Novas"
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"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 994, sobre a aposentação do Bacharel Antonio Gaspar Tavares de Carvalhp, Juiz de Direito de Torres Novas"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1303, relativos á consulta sobre a aposentação do antigo Magistrado, Antonio de Sá Lopes"
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"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 1303, relativos á consulta sobre a aposentação do antigo Magistrado, Antonio de Sá Lopes"
"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 993, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Emygdio Giraldes Quelhas, actual Juiz de Direito da 6ª Vara de Lisboa"
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"Resposta transcripta nos autos Nº (d'entrada) 993, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Emygdio Giraldes Quelhas, actual Juiz de Direito da 6ª Vara de Lisboa"