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Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
"A respeito da aposentação do Bacharel Antonio Justiniano Pegado Brotero"
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
"Acerca da aposentação do Juiz José Luiz de Carvalho"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Cuba o Bacharel Antonio José Barboza Junior"
"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
"Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
"Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da aposentação do Juiz da antiga Magistratura Judicial Antonio Justiniano Pegado Brotéro"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"Acerca da pretenção de José Maria Cardozo Castello Branco"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"A respeito da Aposentação do Conselheiro Francisco José Vieira"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
"A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!
"A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!
"Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
"Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
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