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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Em cumprimento do predito officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Goré, Concelho de Baião"
"Em cumprimento do predito officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Goré, Concelho de Baião"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia d'Espinhoza"
"Em cumprimento do officio 20 de Julho 1857. Relativo ao aforamento de certos bens, que a Mizericordia d'Alter do Chão pertende faser"
"Em cumprimento do officio 20 de Julho 1857. Relativo ao aforamento de certos bens, que a Mizericordia d'Alter do Chão pertende faser"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1857. Acerca da pretenção de José Sebastião d'Almeida Beja"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1857. Acerca da pretenção de José Sebastião d'Almeida Beja"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Agosto de 1857. Acerca do officio do Governo Civil da Horta, a respeito do afforamento de uma Ermida arruinada que a Junta de Parochia da Villa de Santa Cruz, pretende faser"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Agosto de 1857. Acerca do officio do Governo Civil da Horta, a respeito do afforamento de uma Ermida arruinada que a Junta de Parochia da Villa de Santa Cruz, pretende faser"
"Em cumprimento do officio de 21 de Fevereiro 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Vallada, concelho do Cartaxo"
"Em cumprimento do officio de 21 de Fevereiro 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Vallada, concelho do Cartaxo"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"
"Em execução do officio de 5 d'Outubro 1857. Sobre a pertenção d'Antonio Gonçalves d'Azevedo"
"Em execução do officio de 5 d'Outubro 1857. Sobre a pertenção d'Antonio Gonçalves d'Azevedo"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Agosto de 1857 a respeito do requerimento da Mizericordia de Mezão Frio"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Agosto de 1857 a respeito do requerimento da Mizericordia de Mezão Frio"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho 1857 a respeito de 23 de Julho 1857 a respeito do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia do Monte da Caparica"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho 1857 a respeito de 23 de Julho 1857 a respeito do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia do Monte da Caparica"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Setembro de 1857, sobre o requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento na Igreja Matriz da Villa das Vellas da Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do Officio de 19 de Setembro de 1857, sobre o requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento na Igreja Matriz da Villa das Vellas da Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do officio de 2 de Julho de 1857. Sobre a pretenção d'Antonio José de Mendonça"
"Em cumprimento do officio de 2 de Julho de 1857. Sobre a pretenção d'Antonio José de Mendonça"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1857. Ácerca da pretenção de Manoel Clemente Gomes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1857. Ácerca da pretenção de Manoel Clemente Gomes"
"Em cumprimento do officio de 28 de Dezembro de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Matheus do Lugar da Urselina na Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do officio de 28 de Dezembro de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Matheus do Lugar da Urselina na Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção da Administração da Santa Casa da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção da Administração da Santa Casa da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março 1858 acerca da pertenção da Baroneza d'Almeidinha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março 1858 acerca da pertenção da Baroneza d'Almeidinha"
"Em cumprimento do Officio de 19 do mez findo a respeito do requerimento da Confraria de Nossa ~Senhora do Rozario da Freguezia de S. Brissos"
"Em cumprimento do Officio de 19 do mez findo a respeito do requerimento da Confraria de Nossa ~Senhora do Rozario da Freguezia de S. Brissos"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
"Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Março ultimo a respeito do requerimento de Joaquim Moreira de Sousa"
"Em cumprimento do Officio de 1 de Março ultimo a respeito do requerimento de Joaquim Moreira de Sousa"
"Pede, para cabal execução do Officio de 15 d'Abril ultimo, sobre a authorização que a Camara Municipal d'Almada pretende, a remessa d'uma certidão"
"Pede, para cabal execução do Officio de 15 d'Abril ultimo, sobre a authorização que a Camara Municipal d'Almada pretende, a remessa d'uma certidão"
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