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"Sobre a justiça que assiste ao coronel graduado da arma d'engenheria o Coronel Antonio Maria Pereira de Mello para ser promovido à effectividade e collocado no quadro da arma d'engenheria a que pertence."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/007
• Doc. simples
• 1870 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/011
• Doc. simples
• 1870 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/014
• Doc. simples
• 1870 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/008
• Doc. simples
• 1870 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da promoção ao generalato a que tem de se proceder para o preenchimento da vaga que teve logar pelo fallecimento do general de divisão Conde da Foz"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/005
• Doc. simples
• 1870 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006
• Doc. simples
• 1870 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/002
• Doc. simples
• 1869 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da arrematação de arreios para o serviço dos corpos de Cavalleria do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/003
• Doc. simples
• 1870 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/100
• Doc. simples
• 1901 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/088
• Doc. simples
• 1901 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/031
• Doc. simples
• 1900 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/155
• Doc. simples
• 1880 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154
• Doc. simples
• 1847 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/160
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Doc. simples
• 1847 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
• Doc. simples
• 1846 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Julho ultimo sobre requerimento de Estevão Bernardino da Costa Alferes do Regimento [de Infantaria] N.º 5 que pede ser pago do soldo por inteiro de todo o tempo que esteve preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/111
• Doc. simples
• 1846 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1846, ácerca do officio do Inspector Fiscal do Exercito, pedindo se lhe declare se deve continuar a abonar o soldo por inteiro ao Capitão em disponibilidade, Francisco Jozé d'Oliveira prezo no Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/095
• Doc. simples
• 1846 junho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República