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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Officio de 24 de Maio de 1856. Acerca da pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"
"Officio de 24 de Maio de 1856. Acerca da pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Officio de 16 de Dezembro de 1856. Sobre o requerimento da Santa Casa da Mizericordia da Villa da Praia da Victoria. em que pede Licença Regia para proceder ao aforamento d'alguns predios rusticos pertencentes aquelle Estabelecimento"
"Officio de 16 de Dezembro de 1856. Sobre o requerimento da Santa Casa da Mizericordia da Villa da Praia da Victoria. em que pede Licença Regia para proceder ao aforamento d'alguns predios rusticos pertencentes aquelle Estabelecimento"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março 1857 acerca do requerimento da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março 1857 acerca do requerimento da Mizericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do aforamento pedido pela Misericórdia do Porto"
"Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do aforamento pedido pela Misericórdia do Porto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da justiça de 12 de Março 1857 acerca do requerimento de Joaquim José Saraiva"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da justiça de 12 de Março 1857 acerca do requerimento de Joaquim José Saraiva"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1857. Ácerca do processo formado sobre uma reclamação de Lourenço Luiz e d'outros lavradores e collonos, residentes nas herdades ali mencionadas, contra a Camara Municipal de Monte Mór o Novo"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1857. Ácerca do processo formado sobre uma reclamação de Lourenço Luiz e d'outros lavradores e collonos, residentes nas herdades ali mencionadas, contra a Camara Municipal de Monte Mór o Novo"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio 1858. Sobre o negocio relativo aos moradores, do Concelho de Bouças"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio 1858. Sobre o negocio relativo aos moradores, do Concelho de Bouças"
"Em cumprimento do officio de 3 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção da Santa Casa da Misericordia da villa da Praia da Victoria"
"Em cumprimento do officio de 3 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção da Santa Casa da Misericordia da villa da Praia da Victoria"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo sobre o requerimento de Manoel Maria Matroca pedindo a remissão de um foro"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo sobre o requerimento de Manoel Maria Matroca pedindo a remissão de um foro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Setembro ultimo á cerca da remissão de um prazo foreiro, pedido pelo Marquez de Castello Melhor"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Setembro ultimo á cerca da remissão de um prazo foreiro, pedido pelo Marquez de Castello Melhor"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz te...
"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho passado a respeito d'uma pretenção da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do officio de 29 de Julho passado a respeito d'uma pretenção da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Septembro ultimo a respeito da pertenção da Misericordia d'Alhos Vedros"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Septembro ultimo a respeito da pertenção da Misericordia d'Alhos Vedros"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro findo sobre a pertenção da Irmandade da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro findo sobre a pertenção da Irmandade da Freguezia de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pretenção da Irmandade do Santíssimo da Travessa do Socorro desta cidade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pretenção da Irmandade do Santíssimo da Travessa do Socorro desta cidade"
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