"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"
- PT/AHPGR/PGR/05/03/14/080
- Doc. simples
- 1894 julho 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à contestação, pela Câmara municipal de Niza, da concessão indevida de um alvará de coutamento de um terreno, pelo Conselho de Distrito de Portalegre, por o comprador ter arrematado apenas os direitos de pastagem e não a propriedade em causa.
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Parecer para o Ministério do Reino, relacionado com a contestação da Câmara Municipal de Nisa à concessão de um alvará de coutamento de um terreno pelo Conselho de Distrito de Portalegre, por o comprador ter arrematado apenas os direitos de pastagem e não a propriedade em causa..
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer para o Tesouro Público.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre litígio relativo a propriedade resultante de herança.
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Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre requerimento de Daniel Antonio de Mattos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre litígio opondo um particular à Fazenda e Junta do Crédito Público a propósito de uma arrematação.