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Procuradoria-Geral da República Diplomatas
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"Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro à cerca da duvida que se lhe offerece na execução da Legislação em vigor sobre o porte de Armas applicado aos Agentes diplomaticos e a quaesquer outras Classes privilegiadas"
"Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro à cerca da duvida que se lhe offerece na execução da Legislação em vigor sobre o porte de Armas applicado aos Agentes diplomaticos e a quaesquer outras Classes privilegiadas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"
"Portaria de 25 de Julho de 1856 - acompanhando varios Documentos, para sobre elles interpor parecer, especialmente pelo que toca a serem os Consules os competentes traductores dos documentos escriptos na lingua da sua Nação"
"Portaria de 25 de Julho de 1856 - acompanhando varios Documentos, para sobre elles interpor parecer, especialmente pelo que toca a serem os Consules os competentes traductores dos documentos escriptos na lingua da sua Nação"
"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"
"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"
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