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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República
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Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

Termo de abertura:
"Serve este Livro de registo dos pareceres dados aos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros pelo Snr. Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 19 de Março de 1852, e vai numerado e rubricado e leva encerramento no fim. Lisboa, Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 15 de Septembro de 1852. Antonio Carlos da Maia"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de um processo por corrupção e abuso de poder

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de setembro de 1851 á cerca das medidas adoptadas pelo Ministerio da Fazenda do Brazil em subditos Portuguezes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de medidas legislativas tomadas pelo Governo do Brasil, prejudiciais aos interesses de cidadãos portugueses.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Agosto de 1850 á cerca do Officio do Presidente da Confederação Suissa, pedindo esclarecimentos sobre as disposições legislativas em vigor neste Reino"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre informação pedida pelas autoridades suiças acerca das leis portuguesas acerca de direitos cívicos

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