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Procuradoria-Geral da República Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Acerca do requerimento de José Rodrigues Teixeira que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Rodrigues Teixeira que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdãp da pena"
"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdãp da pena"
"Acerca do requerimento de José Henriques que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Henriques que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Manoel Joaquim Pacheco que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de Pedro Santi subdito Italiano"
"Acerca do requerimento de Pedro Santi subdito Italiano"
"Acerca do requerimento de João Baptista Carcilla"
"Acerca do requerimento de João Baptista Carcilla"
"Acerca do requerimento de Francisco Alves Proença"
"Acerca do requerimento de Francisco Alves Proença"
"Acerca do requerimento de Januario José dos Reis pede commutação da pena"
"Acerca do requerimento de Januario José dos Reis pede commutação da pena"
"Acerca do requerimento de Antonio das Neves"
"Acerca do requerimento de Antonio das Neves"
"Acerca do requerimento de Miguel Luiz que pede reducção da pena"
"Acerca do requerimento de Miguel Luiz que pede reducção da pena"
"Acerca do requerimento de Miguel Pedro da Cruz"
"Acerca do requerimento de Miguel Pedro da Cruz"
"Acerca do requerimento de Fortunata Roza, e Roza Maria que forão condemnadas"
"Acerca do requerimento de Fortunata Roza, e Roza Maria que forão condemnadas"
"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
"Acerca do requerimento de José Caetano que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Acerca do requerimento de Antonio José da Costa que pede reducção da penna"
"Acerca do requerimento de Antonio José da Costa que pede reducção da penna"
"Acerca do requerimento de Jozé Rodriguez Teixeira em que pede ser absolvido"
"Acerca do requerimento de Jozé Rodriguez Teixeira em que pede ser absolvido"
"Acerca do requerimento de Joaquim Maria Teixeira - o Zangana que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Joaquim Maria Teixeira - o Zangana que pede perdão"
"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
"Ácerca do requerimento de Antonio Dias Pedrozo pede perdão do resto da pena"
"Acerca do requerimento junto de Jozé Francisco que pede perdão do resto da pena"
"Acerca do requerimento junto de Jozé Francisco que pede perdão do resto da pena"
Resultados 321 a 340 de 3396