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Procuradoria-Geral da República Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão"
"Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão"
"Ácerca de José Francisco da Rosa Alhinho pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de José Francisco da Rosa Alhinho pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de Manoel Duarte preso na cadêa civil de Lisboa pedindo perdão do tempo que lhe falta para cumprir da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"
"Ácerca de Manoel Duarte preso na cadêa civil de Lisboa pedindo perdão do tempo que lhe falta para cumprir da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
"Acerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão"
"Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
"Ácerca de Mathias Corrêa pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
"Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de Manoel de Jesus Carriço pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prisão correccional"
"Ácerca de Manoel de Jesus Carriço pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prisão correccional"
"Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
"Ácerca de Francisco Fontes Lourenço gallego pedindo commutação de pena"
"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
"Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena"
"Ácerca de Marianna Rosa pedindo a reducção da pena"
"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada"
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrano pedindo que a penalhe seja commutada ou perdoada"
"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
"Ácerca de Anna de Jesus da Silva pedindo commutação da pena"
"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
"Ácerca de Manoel Alves preso nas cadeas civis desta Cidade pedindo commutação do resto da pena"
"Ácerca de Manoel Joaquim Pacheco por alcunha os trez reis e meio pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de Manoel Joaquim Pacheco por alcunha os trez reis e meio pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de João Antonio Ferreira Grillo pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
"Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
"Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
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