- PT/AHPGR/PGR/04/021/215
- Doc. simples
- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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Parecer para o Ministério da Justiça
Requerimento do Padre João Pereira do Lago, para lhe ser concedido Breve de non residendo
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
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Requerimento do Bispo de Coimbra, relativo a cobrança de foros
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
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Parecer para o Ministério da Justiça
Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
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