- PT/AHPGR/PGR/04/024/078
- Doc. simples
- 1874 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"
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"Cypriano de Santiago pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
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"José Joaquim Borges pede comutação"
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"Joaquim Roy pede commutação de pena"
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"Manuel Pinto Pereira - o Gil - pede lhe seja perdoada a pena na parte que lhe falta cumprir"
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"joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo"
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"João Barboza Novo pede lhe seja perdoada a pena na parte que falta para ser de todo cumprida"
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"Antonio Pessoa pede que a pena de degredo seja commutada em prizão"
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"Luis Henriques pede lhe seja perdoado o resto da pena"
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