"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/235
- Doc. simples
- 1872 março 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre a pretensão de Antonio José de Mendonça herdeiro de D. Martinha Jezuina"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do Montepio artistico de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Santarem"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Requerimento de Manoel da Cunha pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Domingos Garrido pedindo perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de João Francisco Coscorão pedindo perdão pelo resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Requerimento de Antonio Virissimo d'Azevedo Pinto d'Albuquerque pedindo perdão pelo resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Augusto Pereira da Silva pedindo remissão pelo resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça