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Procuradoria-Geral da República Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"
"Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"
"Requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."
"Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"
"Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"
"Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"
"Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"
"Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
"Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
"Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
"Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de Antonio Marques Mocinha, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Antonio Marques Mocinha, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
"Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
"Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."
"Requerimento de José Nunes da Silva, pedindo para lhe ser perdoada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar."
"Requerimento de João Proença, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Proença, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento do reu Machado Luiz pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento do reu Machado Luiz pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de José Maria Cabral, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de José Maria Cabral, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de Sophia Felnes Fontes e Encarnação Arias, pedindo a commutação da pena imposta."
"Requerimento de Sophia Felnes Fontes e Encarnação Arias, pedindo a commutação da pena imposta."
"Requerimento de João Duarte Ferreira pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
"Requerimento de João Duarte Ferreira pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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