- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/003
- Pièce
- 1874 fevereiro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.