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"Em cumprimento do officio de 31 do mez findo a respeito do réo José Antonio de Freitas «o Aleixo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/130
• Unidad documental simple
• 1867 junho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito do augmento de ordenado pedido pelo Juiz Antonio Fernandes Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/145
• Unidad documental simple
• 1867 agosto 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
• Unidad documental simple
• 1867 agosto 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a queixa de Antonio Eduardo de Figueirôa Rego na qualidade de representante em Juizo de seu primo José Paulo Carneiro de Almeida por este não ter sido ainda julgado como auzente na Comarca de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/183
• Unidad documental simple
• 1868 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
• Unidad documental simple
• 1869 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da Representação feita pelo Vigario Geral d'Aveiro, sobre a medida que a deve adoptar, e que evite duvidas por parte d'alguns parochos d'aquella Dioceze, relativamente aos livros de registro parochiais para serem conferidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/206
• Unidad documental simple
• 1869 agosto 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a intelligencia que deva ser dáda artº 54 e paralellos da Lei de 27 de Julho de 1855 e artº 14 §1º da Lei de 4 de Junho de 1853 ambos sobre o recrutamento da Terra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/212
• Unidad documental simple
• 1869 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
• Unidad documental simple
• 1870 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre se as transferências das freguesias, de que trata o Decreto de 15 d'Abril de 1869, são só para os effeitos administrativos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/005
• Unidad documental simple
• 1871 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de registo criminal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/015
• Unidad documental simple
• 1871 novembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
• Unidad documental simple
• 1871 novembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/017
• Unidad documental simple
• 1872 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção de presos para serem transferidos para outras cadeiras, e para sairem durante algumas horas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/028
• Unidad documental simple
• 1872 agosto 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca de uma composição que o Cabido da Sé Cathedral d'Elvas, pertende levar a effeito com a administração do hospital de S. José de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/073
• Unidad documental simple
• 1874 agosto 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/074
• Unidad documental simple
• 1874 setembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/080
• Unidad documental simple
• 1874 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da representação em que os habitantes dos Louráes, freguezia de Sant'Iago da Ribeira Secca, na Ilha se S. Jorge, pedem a creação de um curato, n'aquelle logar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/081
• Unidad documental simple
• 1874 novembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/084
• Unidad documental simple
• 1874 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/085
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da promoção do Ministro das Obras Publicas para o logar que lhe competir na classe da Magistratura Judicial de 1ª Instancia; e se tomando posse perderá o Cargo de Ministro, que occupa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/182
• Unidad documental simple
• 1876 novembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República