- PT/AHPGR/PGR/04/019/145
- Item
- 1857 abril 8
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que sempre que a Relação de Goa tenha de convocar juízes de comarca para o julgamento de crimes a que caiba pena de morte, pode fazê-lo mesmo que aqueles juízes tenham a qualidade de substitutos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 31 de Dezembro 1849 acerca da pena Capital imposta ao réo Carlos Guedes"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.