- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/097
- Pièce
- 1849 junho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à reclamação da Companhia [de Claranges Lucotte], sobre o privilégio de exclusividade sobre a travessia do Rio Douro, em causa pela construção da nova ponte.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de António Maria Kopke de Carvalho, George Hastings & Son e William C. Routh, para ampliar a licença obtida para navegação no Rio Douro e transferida para a companhia 'The Douro Steam Touage Company , Limited', modernizando a navegação pelo sistema de "touage" (embarcações a vapor com tracção através de cabo submerso).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da responsabilidade sobre os alvéus formados em consequência das obras da Barra do rio Douro.