"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/065
- Item
- 1866 agosto 17
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito do embargo no plano inclinado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à expropriação de um terreno, compreendido entre o Largo das Duas Igrejas (hoje Largo do Chiado), a Travessa dos Gatos (desaparecida) e a Rua da Horta Seca, por utilidade pública, para cedência à Câmara Municipal de Lisboa, na zona da actual Praça Luís de Camões.
Parte do terreno pertencera ao vínculo do Marquês de Marialva.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.