- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/137
- Item
- 1846 outubro 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a legalidade de contrato tendo por objeto o fornecimento de fardamento para o exercito.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
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Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre reclamações apresentadas pelo empreiteiro H. Hersent relativamente a alterações apresentadas, por parte do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ao contrato para as obras do Porto de Lisboa.
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do contrato com Claranges Lucotte para construção de estradas.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o contrato entre a Administração Geral do Distrito de Lisboa e Claranges Lucotte para a construção da estrada de Lisboa ao Porto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre dúvidas quanto à legalidade do contrato de 29 de outubro de 1858 entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, "por não se conterem dentro das faculdades attribuídas ao poder executivo algumas das disposições do referido contracto, e este não haver sido posteriormente ainda submettido á approvação do poder legislativo".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.