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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/001
• Doc. simples
• 1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Maia sobre queixa que faz de Juiz de Direito Substituto da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/003
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1839 acerca de representação do Presbitero Francisco José dos Prazeres Cabrita actual Parocho da Freguesia de Santa Magdalena desta Cidade sobre ser intimado para dar mensalmente ao Parocho que foi da dita freguezia a terça parte da sua respectiva Congrua"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/004
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Marianna Perpetua Raimunda Villas Boas sobre queixa do Escrivão da 5ª Vara desta Cidade Pedro José Moreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/005
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/007
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/008
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/009
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o Processo dos Soldados de Infantaria Nº 17, Florindo José da Cruz, e Antonio Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/010
• Doc. simples
• 1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/011
• Doc. simples
• 1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/013
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida Augusta Vaz Pereira Pinto Guedes, sobre violencias contr ella praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Santa Martha de Penaguião"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/015
• Doc. simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Doc. simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1839 ácerca do irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Midões relativamente ao prezo Antonio Soares Feliciano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/017
• Doc. simples
• 1840 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Violante Maria sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto e do respectivo Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/020
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República