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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

PT/AHPGR/PGR/04/001/001
Unidad documental simple
1840 julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de ...

"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/002
Unidad documental simple
1840 julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 31 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Maia sobre queixa que faz de Juiz de Direito Substituto da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/003
Unidad documental simple
1840 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Março de 1839 acerca de representação do Presbitero Francisco José dos Prazeres Cabrita actual Parocho da Freguesia de Santa Magdalena desta Cidade sobre ser intimado para dar mensalmente ao Parocho que foi da dita freguezia a terça parte da sua respectiva Congrua"

PT/AHPGR/PGR/04/001/004
Unidad documental simple
1840 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Marianna Perpetua Raimunda Villas Boas sobre queixa do Escrivão da 5ª Vara desta Cidade Pedro José Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/005
Unidad documental simple
1840 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas ...

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"

PT/AHPGR/PGR/04/001/006
Unidad documental simple
1840 agosto 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/007
Unidad documental simple
1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Unidad documental simple
1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/009
Unidad documental simple
1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o Processo dos Soldados de Infantaria Nº 17, Florindo José da Cruz, e Antonio Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/010
Unidad documental simple
1840 agosto 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/011
Unidad documental simple
1840 agosto 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento d...

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

PT/AHPGR/PGR/04/001/012
Unidad documental simple
1840 agosto 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/013
Unidad documental simple
1840 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre...

"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"

PT/AHPGR/PGR/04/001/014
Unidad documental simple
1840 agosto 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida Augusta Vaz Pereira Pinto Guedes, sobre violencias contr ella praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Santa Martha de Penaguião"

PT/AHPGR/PGR/04/001/015
Unidad documental simple
1840 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/016
Unidad documental simple
1840 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1839 ácerca do irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Midões relativamente ao prezo Antonio Soares Feliciano"

PT/AHPGR/PGR/04/001/017
Unidad documental simple
1840 agosto 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Unidad documental simple
1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

PT/AHPGR/PGR/04/001/019
Unidad documental simple
1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Violante Maria sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto e do respectivo Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/020
Unidad documental simple
1840 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

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