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"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
Unidad documental simple
1869 Novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/118
Unidad documental simple
1848 julho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/212
Unidad documental simple
1845 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a necessidade de os moradores da praça tirarem licenças para terem comércio.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/014
Unidad documental simple
1844 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do aproveitamento da água da Ribeira de Barcarena pela Fábrica da Pólvora.

"Idem de 14 de Novembro de 1842, á cerca da Junta de Parochia de Novembro de 1842, á cerca da Junta de Parochia de Oeiras, pedindo o restabelecimento da imposição sobre a carne e Vinho, para os reparos da Igreja, decencia do culto, e congrua do Parocho"