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Procuradoria-Geral da República Doc. simples Assuntos militares
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"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Maio de 1847 ácerca dos factos que se dizem praticados em 11 de Novembro de 1846 por alguns soldados da Columna do Commando do Coronel Lapa, contra um criado de Lord Howard, em Cintra"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Maio de 1847 ácerca dos factos que se dizem praticados em 11 de Novembro de 1846 por alguns soldados da Columna do Commando do Coronel Lapa, contra um criado de Lord Howard, em Cintra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1843, ácerca de Jozé Branco, Hespanhol, e Mestre da Musica do Batalham Naval, queixando-se de se lhe haver imposta a multa de que trata ser+u requerimento por falta de Bilhete de residencia, a que diz não estar obrigado"
"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"
"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"
"Idem de 12 de Março, e 14 d'Outubro de 1839 - sobre os papeis à cerca do desleixo com que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Moncorvo, Manoel José da Silva Leal, tem deixado de promover a inspecção das penas contra os que infringem as Instrucçoens de 23 de Julho de 1838 sobre o recrutamento"
"Idem de 12 de Março, e 14 d'Outubro de 1839 - sobre os papeis à cerca do desleixo com que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Moncorvo, Manoel José da Silva Leal, tem deixado de promover a inspecção das penas contra os que infringem as Instrucçoens de 23 de Julho de 1838 sobre o recrutamento"
"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"
"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca do soldado Desertor do Batalhão d'Infantaria Nº 7 Antonio da Silva"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca do soldado Desertor do Batalhão d'Infantaria Nº 7 Antonio da Silva"
"Idem de 10 de Maio de 1838 acerca do procedimento do Juiz Substituto, servindo de Magistrado de Policia Correccional do 2º Destricto, Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço"
"Idem de 10 de Maio de 1838 acerca do procedimento do Juiz Substituto, servindo de Magistrado de Policia Correccional do 2º Destricto, Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço"
"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro ...
"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro militar ás praças dos Batalhões do Algarve"
"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"
"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"
"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"
"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"
"Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
"Acerca de questões em materia de recrutamento do exercito"
"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados n...
"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados na Comarca de Cantanhede, contra empregados d'Administraçam do Concelho de Mira"
"José Gomes Thomé, pede o pagamento de 100.000 reis que pagou a mais pela sua remissão como refractario do serviço militar"
"José Gomes Thomé, pede o pagamento de 100.000 reis que pagou a mais pela sua remissão como refractario do serviço militar"
"Ácerca de recurso de recrutamento interposto para a commissão districtal de Vizeu por João, recenseado pela freguezia da Lagiosa"
"Ácerca de recurso de recrutamento interposto para a commissão districtal de Vizeu por João, recenseado pela freguezia da Lagiosa"
"Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"
"Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1858. Ácerca do tempo de duração das ressalvas conferidas pelas Camaras Municipaes aos mancêbos que não teem a altura marcada no artº 7º nº 3 da Lei de 27 de Julho de 1857"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro de 1858. Ácerca do tempo de duração das ressalvas conferidas pelas Camaras Municipaes aos mancêbos que não teem a altura marcada no artº 7º nº 3 da Lei de 27 de Julho de 1857"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro ultimo a respeito da ausencia de varios mancebos sem a fiança exigida no artº 55 da Lei de 27 de Julho 1855"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro ultimo a respeito da ausencia de varios mancebos sem a fiança exigida no artº 55 da Lei de 27 de Julho 1855"
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