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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Maria Rosa, condenada pelo crime de homicídio do seu filho recém-nascido.
"Requerimento de Joaquim José Canelhas, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Joaquim Antonio Peres, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Joaquim António Peres, condenado por não ter querido apagar um charuto num espetáculo de títeres.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do ex-capitão reformado Marciano Augusto de Barros, demitido do exército.
"Requerimento de Hermenegildo de Jesus Gonçalves, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Hermenegildo de Jesus, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado João Inácio Ribeiro, condenado pelo crime de deserção simples.
"Requerimento de Manoel Ferreira de Mattos, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira de Matos, condenado pelo crime de perturbação e impedimento do culto divino.
"Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Ferreira, condenado pelo crime de roubo com arrombamento de uma loja.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Florinda Baptista, condemnada em 3 annos de degredo, pedindo a commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a Florinda Baptista, condenada por ofensas corporais.
"Requerimento de José Claudio Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a José Cláudio Pereira, condenado por ferimentos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto cerca da pena aplicada ao soldado António Vieira, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena aplicada a Joaquim da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José Garcia, condenado por diversos crimes de ferimentos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo do soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação de objetos furtados.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a António Maria, cabo do batalhão de caçadores n.º 3, condenado pelo crime de insubordinação.
