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"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, ácerca das difficuldades que encontra na execução da Circular do Ministerio do Reino de 22 d'Abril relativamente a concessão d'Alvarás de emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/024
Doc. simples
1840 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre representação em que o Administrador Geral de Castello Branco pede sejão removidas as duvidas que encontra na execução do Decreto de 18 de Maio de 1838"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/028
Doc. simples
1839 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o Acordão do Conselho de Districto desta Cidade, relativo ao Casamento do Marquez de Faial, não deve ter effeito o referdo Accordão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/075
Doc. simples
1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/149
Doc. simples
1841 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de João de Bettencourt Andrade sobre Carta de Emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/207
Doc. simples
1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de representação do Administrador Geral de Braga sobre a duvida relativa ás emancipações commetidas aos Conselhos de districto no § 3º do Art. 172 do Codigo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/135
Doc. simples
1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João de Bittencourt Andrade, pede se lhe conceda Carta de Suplemento d'idade, e Emancipação, para poder administrar sua pessôa e bens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/078
Doc. simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Antonio da Rosa pede a confirmação da Emancipação constante da Escriptura junta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/066
Doc. simples
1837 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/128
Doc. simples
1836 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

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