- PT/AHPGR/PGR/05/04/14/101
- Doc. simples
- 1885 junho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Elvira Adelaide Pereira Martins Lusignan de Azevêdo pede pensão de sangue."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do concurso para a construcção do Caminho de ferro de Ambaca, em Angola."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da nova petição de Damião Antonio Pereira Pinto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Maria Emilia de Carvalho Montenegro pede uma pensão de sangue."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Adriano de Abreu Cardoso Machado
"Pretensão de Maria Julia d'Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino.
Analisa a concordância da Bula com a Concordata celebrada com a Santa Sé em 23 de Junho de 1886.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa António Cardozo Avelino