"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel Alvares da Silva pede ser jubilado como Lente da cadeira de Matematica do Collegio Militar"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"
"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"