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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Unidad documental simple Magistrados
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"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"
"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"
"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"
"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"
"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"
"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento em que o Conselheiro Carlos Cardoso Moniz de Castello Branco Bacellar, Juiz da Relação Commercial, pede a terça parte mais de seu ordenado"
"Em cumprimento do Officio de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento em que o Conselheiro Carlos Cardoso Moniz de Castello Branco Bacellar, Juiz da Relação Commercial, pede a terça parte mais de seu ordenado"
"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1869 - Sobre o requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho"
"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1869 - Sobre o requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro do anno findo sobre o augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação de Lisboa Jose Luiz Rangel de Quadros"
"Em cumprimento da Portaria de 28 de Dezembro do anno findo sobre o augmento de ordenado requerido pelo Juiz da Relação de Lisboa Jose Luiz Rangel de Quadros"
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procura...
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ác...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1847, ácerca da transferencia do Bacharel Jozé Maria Gonsalves do Logar de Juiz de Direito da Comarca de Loanda para a da Comarca de S. Thomé e Principe."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que alguns Auditores do Exercito pedem ser considerados os seus Logares como de Juizes de Direito pertencentes ao Quadro da Magistratura"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que alguns Auditores do Exercito pedem ser considerados os seus Logares como de Juizes de Direito pertencentes ao Quadro da Magistratura"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede hum subsidio enquanto se não lhe dezignar lugar."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede hum subsidio enquanto se não lhe dezignar lugar."
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente acerca da pertenção de Basilio Cabral Teixeira de Queiroz"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente acerca da pertenção de Basilio Cabral Teixeira de Queiroz"
Resultados 501 a 520 de 644