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Procuradoria-Geral da República Doc. simples
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"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."
"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."
"Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc."
"Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc."
"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"
"Acerca do fornecimento para o Regimento de Lanceiros n.º 2"
"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."
"Ácerca do requerimento em que Jose Paulo Diniz pede licença para levantar do cofre de Goa 12:000 serafins."
"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."
"Ácerca da reclamação do Alferes Claudino Antonio de Moura Coutinho para receber os seus vencimentos em moeda forte."
"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."
"Acerca da representação em que o Presidente da Relação de Loanda se queixa do actual Juiz substituto Estevão Jose Loppes da Silveira e Castro."
"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."
"Ácerca de arguições feitas contra o Juiz de Direito de Loanda, e contra o Juiz substituto."
"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."
"Ácerca da conveniencia de que perante o Tribunal maritimo commercial seja representado o Ministerio Publico."
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."
"Ácerca da petição do coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila para passar a General de Brigada."
"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros."
"Ácerca do processo do consul na Bahia sobre a entrega da herança de Antonio Gonçalves Barreiros."
"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes."
"Ácerca da nota do Ministro de Hespanha sobre o inventario de Jose Maria Fernandes."
"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz."
"Ácerca do processo relativo ao Major João Jose de Oliveira Queiroz."
"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado."
"Sobre a pertenção de D. Candida Luiza Pereira Dias Branco, ácerca de sucessão em pensão do estado."
"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho."
"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho."
"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe."
"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe."
"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio."
"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio."
"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio."
"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio."
"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851."
"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851."
"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro."
"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro."
"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê."
"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê."
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