"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1851, ácerca do requerimento do Capitão de Artilharia João Manuel Cordeiro pede seja applicada a seu filho Alumno da Escola Polytechnica a disposição do Decreto de 20 de Maio ultimo"
"Acerca da concessão de subsídios a escolas não oficializadas."
"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"
"Idem de 1 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Miguel da Silva Lima sobre se lhe passar Carta de Cirurgião"
"Em virtude do officio de 22 de Dezembro de 1849 sobre o provimento dos logares do Magisterio Publico fora da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Valentim Evaristo do Rego para fazer segundo exame das materias da 2ª cadeira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Outubro de 1848, sobre saber se há algum inconveniente em ser nomeado Lente Substituto da Eschola Polytechnica, o Lente da Eschola Naval, Daniel Augusto da Silva."
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846 á cerca dos requerimentos em que Francisco de Sena Fernandes dizendo não ser Bacharel formado se suppoem (sic) habilitado para os Lugares de Letras"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
"Pedindo documentos para se poder dar parecer acerca do processo em que o licenceado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva Ferreira solicita a graça de ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
"Clotilde Sophia de Macedo e Maria Candida Campos, candidatas aos logares de pensionaistas da Escola Normal pedem a admissão ao concurso com dispensa da edade legal"
"Pretendendo alguns alumnos matricular-se na Escola Medica de Lisbôa com addiamento de exames de Grego, allemão e Inglez, allegam como exemplo, collegas que tendo frequentado pela primeira vez o 1º anno em 1892-93 se julgaram ao abrigo do Decreto de 31 de Janeiro de 1891"
