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"Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"
"Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
"Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
"Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
"Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
"Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril de 1860. Á cerca do réo José Lourenço, Soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº4"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril de 1860. Á cerca do réo José Lourenço, Soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº4"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860 - A respeito do processo pertencente ao Soldado do 1º Regimento d'Artilharia José Ignacio Morgado"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860 - A respeito do processo pertencente ao Soldado do 1º Regimento d'Artilharia José Ignacio Morgado"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Maio de 1860. Sobre o facto de estar ou não em seu antigo domicilio o Bacharel João Abel Correa Martins, Delegado na Comarca de Trancoso"
"Em cumprimento do Officio de 18 de Maio de 1860. Sobre o facto de estar ou não em seu antigo domicilio o Bacharel João Abel Correa Martins, Delegado na Comarca de Trancoso"
"Em cumprimento do officio de 21 d'Agosto de 1856. Sobre a regra que deve seguir-se nos casos em que, durante o provimento interino dos officios vagos, feito pelas repectivas Authoridades, baixarem os Decretos das Mercês definitivas dos mesmos officios"
"Em cumprimento do officio de 21 d'Agosto de 1856. Sobre a regra que deve seguir-se nos casos em que, durante o provimento interino dos officios vagos, feito pelas repectivas Authoridades, baixarem os Decretos das Mercês definitivas dos mesmos officios"
"Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
"Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento das ordens que em 29 de Janeiro de 1858 foram expedidas a esta Repartição- Acêrca dos juros das Inscripções Vinculadas que por contratos anteriores á Lei de 26 de Julho de 1855 estivessem sendo pagos a terceiro"
"Em cumprimento das ordens que em 29 de Janeiro de 1858 foram expedidas a esta Repartição- Acêrca dos juros das Inscripções Vinculadas que por contratos anteriores á Lei de 26 de Julho de 1855 estivessem sendo pagos a terceiro"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1860. Acerca do réo Antonio Rodrigues Soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1860. Acerca do réo Antonio Rodrigues Soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"
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