PGR

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Santarem expondo a repugnancia encontrada pelos Administradores dos Concelhos nos seus escrivães á cerca das diligencias convenientes ás posses mandadas conferir aos Arrematantes de bens Nacionaes por lhe não resultar emolumentos alguns"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/151
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre a emissão de lotarias para angariação de fundos destinados à aquisição de capotes para tropas.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/159
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de João Maria Locatelli.

"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160
Item
1836 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Francisco Regio de Lima e sua irmãa pedem Carta de legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/161
Item
1836 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164
Item
1837 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/162
Item
1837 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
Item
1837 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 19 dito sobre summario d'alguns individuos, que desarmarão uma escolta da Guarda Nacional Hespanhola e pozerão em liberdade o prezo que conduzia Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/165
Item
1837 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, acerca do ataque à Guarda Nacional de Espanha, por portugueses, para libertar Manuel António de Figueiredo Belmonte, "portuguez revolucionário", sob custódia daquela força policial.

"Idem de 23 dito sobre requerimento em que o Bacharel Jose Affonso Botelho pede a suspensão do processo que menciona resignando o logar que exercia de Juiz de Direito da Ribeira Grande"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/166
Item
1837 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 dito sobre officio do Juiz de Direito do 1º Districto á cerca dos inconvenientes, que resultão aos que gozão do foro priviligiado como cidadãos das Nações confederadas da falta de Juiz que despache nos seus processos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/167
Item
1837 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Leiria queixando-se do ex Delegado do Procurador Regio de Alcobaça Lucas da Trindade Leitão por se recuzar a proceder contra os devedores do Monte Pio agrario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/168
Item
1837 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 19 de Desembro do Corrente, sobre o requerimento de José Joaquim da Cunha Rivara que pede sér inscripto na Lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/002
Item
1837 janeiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Desembro do Corrente sobre o requerimento de Jose Marques Branco, de Villa nova de Portimão, que pertende ser provido no lugar de Guarda Mor da Saude da mesma Vila"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/003
Item
1837 janeiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Informação dada sobre requerimento feito ao Supremo Tribunal de Justiça em que Luiz Antonio de Moura se queixa de conflicto de Jurisdicção entre os Juizas de Direito do 3º e 5º Districtos na causa de Libello de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/169
Item
1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre requerimento em que Jose Antonio Alves Pereira se queixa do Juiz Eleito de Vila Viçosa por lhe negar o recurso de revista na causa de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/170
Item
1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/001
Item
1837 janeiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 do Corrente sobre a representação do Prior Vigario da Vara de Silves pertende mostrar a conveniencia de que os Parochos sejão os presidentes natos das respectivas Juntas de Parochias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/006
Item
1837 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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