PGR

"Idem de 19 dito sobre requerimento em que a Condessa de Murça pede a confirmação das capellas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/055
Item
1836 dezembro 1

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Evora á cerca da recusa d'alguns individuos da Guarda Nacional da freguesia de S. Pedro do Corval a prestar o devido juramento a receber as nomeações dos seus cargos, e a fazerem o serviço"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/049
Item
1836 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/051
Item
1836 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/052
Item
1836 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem de 10 dito á cerca d'officio do ex Governador civil de Ponta Delgada sobre se é da competencia do Conselho de Districto a concessão dos Alvarás para confirmação de Doações e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/057
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 dito á cerca de requerimento em que D. Iria Joanna Cancia d'Andrade, e D. Marianna Rita Teixeira da Silva pedem uma pensão annoal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/058
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 dito sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da representação em que a Camera de Pena Macor pede ser aliviada por um anno do pagamento da 3ª dos rendimentos das hervagens de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/060
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino] acerca da aplicação de contribuições à construção do cemitério.

"Idem de 21 dito á cerca representação do Juiz de páz da freguesia de Sives sobre as suas attribuições"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/061
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação em que o Administrador Geral de Lisboa expõe certas duvidas á cerca de emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/062
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 de Novembro de 1836 sobre officio do Substituto do Juiz de Paz de Santiago de Cassem ácerca da contagem de Salarios do seu Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/066
Item
1836 Dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 22 de Novembro dito sobre requerimento em que o Guarda Mor da Relação do Porto, Custodio Tavares Ribeiro de Abreu pede authorisação para receber certos emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/067
Item
1836 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Desembro dito acêrca da fuga de varios Prêzos malfeitores de differentes Cadeias da Provincia do Minho, e a conveniencia de se mudar para outras mais seguras aquelles que restão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/070
Item
1836 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Novembro dito sobre requerimento de Joze Manoel da Veiga sobre ser chamado a exercer as funcções de Juiz de Paz de S. Sebastião da Pedreira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/068
Item
1836 Dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 15 dito sobre requerimento em que o Capitão Jose Joaquim Lopes pede titulo pela Comissão da divida militar dos seus vencimentos do tempo do uzurpador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/063
Item
1836 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Jose Mendes Veiga pede novo titulo para continuar a receber livres de direitos os objectos que precisa para a sua fabrica de lanificios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/064
Item
1836 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Novembro dito sobre requerimentos em que Antonio de Almeida Tovar e Meneses e Vasconcelos pede lhe sejão applicadas as disposições da Lei de 27 de Abril de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/065
Item
1836 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de um Coronel das extintas Milícias, para conservação do seu posto.

"Idem de 23 de Novembro de 1836 sobre requerimento em que Constança Thereza dos Santos pede se lhe passe carta de administração de uma Capella que denunciou"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/069
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 22 de Novembro de 1836 sobre a pertenção de Manoel Rodrigues Gameiro Tenente das extinctas Milicias de Tomar á cêrca da liquidação do vencimento a que diz ter direito em virtude da Lei de 27 de Abril de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/071
Item
1836 Dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 22 de Novembro do dito anno sobre requerimento em que D. Maria Gertrudes Correia Florim pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/072
Item
1836 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra acerca do requerimento da irmã do Alferes Joaquim Correia Florim, falecido em serviço, para receber os soldos do mesmo oficial.

"Idem de 26 dito sobre requerimento em que F. Perry Vidal pede seja concedida a admissão na cidade do Porto de 600 alqueires de milho de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/073
Item
1836 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre o pedido de Frederico Perry Vidal para ser autorizado a importar milho estrangeiro. O parecer do Procurador é contrário à pretensão, considerando não haver falta do género em questão, pelo que a importação resultaria em prejuízo dos lavradores nacionais.

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