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"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/021/133
Item
1861 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em virtude da Portaria de 19 de Maio de 1862 ácêrca da pretenção de Miguel Nicoláo João Marcelo ex Tenente do Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 11 de Fevereiro preterito afim de ser reintegrado no seu posto"

PT/AHPGR/PGR/04/022/003
Item
1862 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 25 Abril de 1862 - ácerca da pretenção dos officiaes do Exercito em Comissão na Guarda Municipal afim de lhes ser concedido Cavallo para sua praça"

PT/AHPGR/PGR/04/022/015
Item
1862 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1862. Ácerca da pretenção do Tenente graduado em inactividade temporaria Henrique Treskow que pede a applicação do beneficio da Lei de 11 de Favereiro do corrente anno"

PT/AHPGR/PGR/04/022/016
Item
1862 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Minist...

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Voto em separado - José Maria Lobo d'Avila, coronel das tropas de Cabo Verde, pede a sua passagem para o exercito de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/089
Item
1871 abril

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca de Francisco de Paula Batalha, Capitão da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser nomeado Cavalleiro da Ordem de S. Bento d'Aviz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/024
Item
1843 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Pedro Lourenço Venade, Tenente Ajudante da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser promovido ao posto de Capitão effectivo, por ter já esta graduação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/046
Item
1843 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1843, á cerca de Guilherme Francisco de Almeida, Capitão de Cavallaria da Guarda Municipal do Porto, pertendendo a providencia sobre os mais Capitães do mesmo Corpo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/217
Item
1843 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Abril de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre se os Paisanos em serviço, devem ter passagem gratuita nas Barcas de passagem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/118
Item
1844 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
Item
1850 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
Item
1850 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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