- PT/AHPGR/PGR/05/01/04/010
- Doc. simples
- 1839 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo à acusação de corrupção feita a um professor do Liceu de Braga.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de serem acumulados vencimentos por um oficial do exército que era simultaneamente professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Cabo Verde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos