Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do processo dos moradores da freguesia de Ponta do Pargo que pedem a annexação do Concelho e Julgado de Porto Moniz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/170
Doc. simples
1871 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"

PT/AHPGR/PGR/04/023/168
Doc. simples
1871 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/164
Doc. simples
1871 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/129
Doc. simples
1871 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"

PT/AHPGR/PGR/04/023/124
Doc. simples
1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.

"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"

PT/AHPGR/PGR/04/023/114
Doc. simples
1870 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/102
Doc. simples
1870 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a construção de uma capela na Auinta de Merlim, concelho de Braga.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de S. João da Pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/050
Doc. simples
1870 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino acerca das arguições ao Administrador do Concelho de Castello de Paiva - Ignacio Teixeira Brandão de Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/023/036
Doc. simples
1869 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"

PT/AHPGR/PGR/04/023/308
Doc. simples
1873 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/023/311
Doc. simples
1872 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio do Governador Civil de Coimbra pedindo resolução a respeito das Camaras municipaes poderem aforar baldios"

PT/AHPGR/PGR/04/023/310
Doc. simples
1872 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo de Antonio Luiz o Cabo da Maceira, preso na comarca de Torres Vedras, pede reducção da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/023/307
Doc. simples
1873 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"

PT/AHPGR/PGR/04/023/312
Doc. simples
1870 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/023/290
Doc. simples
1872 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca do processo de José Maria Sardinha pedindo que lhe dê por expiada a pena com o tempo que tem soffrido de prisão"

PT/AHPGR/PGR/04/023/300
Doc. simples
1873 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do processo de José Luiz de Moraes Pinto pedindo perdão do resto da pena imposta na comarca de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/301
Doc. simples
1873 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Á cerca do processo de Maria Joanna viuva pedindo para seu filho José Martins que a pena lhe seja perdoada ou reduzida"

PT/AHPGR/PGR/04/023/303
Doc. simples
1873 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/305
Doc. simples
1873 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"

PT/AHPGR/PGR/04/023/292
Doc. simples
1873 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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